Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Lagoa Shopee ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Trocas e Devoluções.

Estes Termos regulam o uso da plataforma de comércio eletrônico Lagoa Shopee, que permite a compra e venda de produtos por meio de diversos métodos de pagamento, incluindo saldo em conta, PIX, cartões de crédito e débito.

2. Cadastro e Conta

2.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar os serviços da Lagoa Shopee, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso.

2.2. Saldo em Conta

A Lagoa Shopee oferece a funcionalidade de saldo em conta ("Lagoa Credits"), que pode ser utilizado para compras na plataforma. O saldo pode ser adquirido através de:

• Depósitos via PIX;
• Reembolsos de devoluções;
• Promoções e bonificações da plataforma.

O saldo em conta não tem valor monetário fora da plataforma, não é transferível entre usuários e não pode ser resgatado em espécie, exceto quando exigido por lei.

3. Serviços Financeiros

3.1. Lagoa Credits

Os créditos em sua conta Lagoa Shopee:

• Não expiram;
• Não rendem juros ou correção monetária;
• Podem ser utilizados para pagamento parcial ou total de compras;
• Estão sujeitos a verificação de segurança para transações de alto valor.

3.2. Pagamentos via PIX

Ao utilizar o PIX como método de pagamento:

• Você concorda com os prazos de processamento de até 1 hora útil;
• Reconhece que é responsável pela precisão dos dados inseridos;
• Aceita que eventuais estornos seguirão as regras do Banco Central.

4. Compras e Pagamentos

4.1. Processo de Compra

Ao finalizar uma compra na Lagoa Shopee, você:

• Declara ter lido as especificações do produto;
• Concorda com o preço, condições de frete e prazo de entrega;
• Autoriza o débito do valor total em seu método de pagamento escolhido.

4.2. Confirmação de Pedido

O pedido só será considerado efetivado após:

• Confirmação de pagamento pela instituição financeira;
• Envio do e-mail de confirmação pela Lagoa Shopee.

5. Política de Trocas e Devoluções

As trocas e devoluções na Lagoa Shopee seguem o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de arrependimento:

• Você tem até 7 dias corridos a partir do recebimento;
• O produto deve estar em perfeito estado, com embalagem original;
• O valor será reembolsado conforme método de pagamento original ou em créditos para a conta.

Para produtos com defeito, o prazo é de 90 dias, conforme estabelecido por lei.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Lagoa Shopee, incluindo logotipos, textos, gráficos, imagens e software, são propriedade da Lagoa Shopee ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Privacidade de Dados

A Lagoa Shopee se compromete a proteger seus dados pessoais, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e tratamento de seus dados para:

• Processamento de pedidos e pagamentos;
• Comunicações sobre sua conta e transações;
• Melhoria de nossos serviços e personalização de experiência;
• Medidas de segurança e prevenção a fraudes.

8. Limitação de Responsabilidade

A Lagoa Shopee atua como intermediária entre compradores e vendedores. Não nos responsabilizamos por:

• Declarações falsas ou enganosas feitas por vendedores;
• Atrasos na entrega decorrentes dos correios ou transportadoras;
• Danos a produtos durante o transporte;
• Problemas técnicos temporários fora de nosso controle.

9. Disposições Gerais

9.1. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor 30 dias após a publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9.2. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde está situada a Lagoa Shopee.

9.3. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco através de nossa Central de Atendimento.